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Ano 4 • n. 7 • jan/jun. • 2014
CesarAugustoModena - CristianeRaqueliMiotto - PatríciaMainoWartha
tal procedimento implica, visto que objetiva garantir a plena e justa
concretização do negócio tido entre particulares, evitando possíveis
prejuízos às partes.
DAS FORMAS DE RECONHECIMENTO DE ASSINATURA
Conforme se depreende do art. 649, §1º, “a” e “b”, da Consolidação
Normativa Notarial e Registral, o reconhecimento de firma será
autêntico ou por semelhança. Ocorrerá, neste caso, quando o tabelião
confrontar a assinatura constante do documento com outra existente
em seus livros ou cartões de autógrafos e verificar a similaridade; e,
naquele, quando o autor for conhecido ou identificado, por meio de
documento pelo tabelião, e assinar em sua presença.
Nas palavras de Demétrios Emiliasi,
[...] o reconhecimento pode ser por semelhança ou autenticidade.
Quando o reconhecimento de firma for por autenticidade é
necessário a presença do autor da assinatura e a certeza, de
maneira que tem que ser inequívoca a autoria da assinatura
(2008, p. 1.446).
Quanto ao reconhecimento de firma por semelhança, Emiliasi
(2008, p. 1.447) esclarece que tal espécie é “aquela da qual o tabelião
faz o reconhecimento mediante o confronto da assinatura exibida
com outra, da mesma pessoa, existente nos seus arquivos ou no seu
fichário”.
A forma adotada para o ato de reconhecimento deverá constar
expressamente, seguida do(s) nome(s) da(s) pessoa(s) indicada(s) no
documento, segundo o que consta do art. 649, §2º, da Consolidação
Normativa Notarial e Registral.
Caso omissa a forma de reconhecimento de firma realizado pelo
notário, interpretar-se-á como sendo ato realizado na forma tida por
semelhança (art. 649, §3º, da Consolidação Normativa Notarial e
Registral).
Dentre alguns documentos que exigem a modalidade de
reconhecimento de firma por autenticidade, podem-se citar os
contratos ou documentos de natureza econômica de valor apreciável e
os documentos que indicam a transferência de veículos automotores,
