(RE) PENSANDO DIREITO
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APRESENTAÇÃO
conclusão da pesquisa, pode-se afirmar que o empregador, qualquer
que seja a hipótese de assédio moral praticado no trabalho, será
responsabilizado, seja diretamente, quando responde por atos
próprios, seja indiretamente, quando responde por atos praticados por
seus empregados, incidindo a responsabilidade civil objetiva.
Outro artigo interessante é o texto sobre
A extensão do recurso
adesivo no sistema processual brasileiro
em que são analisadas
e elucidadas as possíveis dúvidas a respeito da estrutura e aplicação
do recurso adesivo no nosso sistema processual brasileiro. O recurso
adesivo é uma novidade trazida pelo Código Processual Civil de 1973.
É um recurso de pouco uso, ou quem sabe, até desconhecido de muitos
operadores do direito. Tal recurso em apreço ficará subordinado a um
recurso principal, o que faz com que caso esse não prossiga, o mesmo
ocorrerá com aquele. O texto é desenvolvido de modo a trazer a lume
o surgimento do recurso adesivo no processo civil, bem como seu
conceito, além do método de sua utilização, sua indicação, evolução e
demonstração de seus aspectos favoráveis e desfavoráveis.
Na continuidade, no texto sobre o
Direito à convivência
familiar e comunitária em uma casa de acolhida para crianças
e adolescentes,
a autora faz a análise de um estudo de caso
sobre direito à convivência familiar e comunitária, resultado de uma
experiência de estágio em Serviço Social, no período de 2007 a
2008, na casa de acolhida para crianças e adolescentes “Lar Rejane
Marques”, localizada em Recife, Pernambuco. Seu objetivo principal é
responder a pergunta: é possível a efetivação do direito à convivência
familiar e comunitária nesta casa de acolhida? Para responder a esse
questionamento, o artigo aborda brevemente a história dos direitos
humanos e a trajetória dos direitos das crianças e adolescentes até
chegar ao direito a ser analisado, falar sobre o Lar Rejane Marques,
além de mostrar as observações feitas durante o estágio curricular
da autora sobre atuação da casa de acolhida referida na garantia
do direito à convivência familiar e comunitária, e as análises dessas
observações.
Na sequência, é apresentado o texto sobre
O princípio da
