(RE) PENSANDO DIREITO
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APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Nesta edição da Revista do Curso de Direito (RE)Pensando, do
Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo (CNEC-IESA),
os leitores estão sendo abrilhantados com vários artigos, dentre os quais
destacamos a produção realizada por nossos alunos que se encontram
no 7º período do curso. Assim, ficamos felizes com a participação deles
e esperamos que outros acadêmicos se juntem a eles na escrita de
artigos.
Para compor a 7ª edição, observamos vários critérios, dos quais os
colaboradores e leitores têm o conhecimento, e porque são necessários
para mantermos a classificação B5 no Sistema Qualis Capes de
Peiódicos, classificação essa muita importante para a nossa instituição
e para o Curso de Direito.
Assim, o primeiro artigo constante é sobre a
Segurança jurídica e
reconhecimento de assinatura por semelhança,
em que os autores
analisam o reconhecimento de assinatura por semelhança no âmbito
da segurança jurídica, sendo que, para tanto, trata, gradativamente, da
função notarial, avaliando sua evolução histórica, conceito e atribuições.
Aborda ainda o reconhecimento de assinatura, a sua importância e
formas em que se concretiza. Com relação ao princípio da segurança
jurídica, traz seu conceito e influência nas relações contratuais e, por
fim, traz também sobre o reconhecimento de assinatura por semelhança
enquanto procedimento que visa conferir segurança jurídica, com
levantamento de dados e análise de caso concreto.
O texto seguinte trata do
Programa Bolsa Família como política
efetivadora dos direitos de cidadania,
pois tal programa se tornou um
dos principais programas de erradicação da pobreza no Brasil, por meio
da transferência de renda para várias famílias que se encontram em
condições indignas. Porém, o referido programa tem sofrido algumas
críticas, como limitações do governo brasileiro em lidar com as causas
estruturais da pobreza, que promovendo ele o comodismo e o aumento
da taxa de natalidade no país. Sendo assim, é de suma importância
ressaltar que o direito ao desenvolvimento é fundamental para a
