(RE) PENSANDO DIREITO
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SEGURANÇA JURÍDICAERECONHECIMENTODEASSINATURAPORSEMELHANÇA
Incumbe ao notário a responsabilidade de declarar autênticas as
assinaturas das partes envolvidas. Nesse sentido, esclarece Rezende
(2006, p. 91):
O reconhecimento de assinatura em um documento particular
declara, por escrito, que uma determinada assinatura foi levada a
efeito por determinada pessoa, ou que confere com a assinatura
depositada anteriormente nos arquivos do tabelionato.
Assim, “a confiança da sociedade em relação a esse serviço
está diretamente atrelada à prudência que o Tabelião deverá ter no
exercício de tais atos, segundo o que explana A. Menezes (2007, p.
17).
Considerando tamanha importância e benefícios que tal ato
representa em âmbito jurídico e, ainda, para a concretização dos
atos particulares, incumbe ao tabelião a responsabilidade em garantir
constantemente a perfeita e fiel execução de suas atividades.
Observa-se que o reconhecimento proporciona confiabilidade
à relação contratual celebrada entre as partes que se dirigiram
a um Tabelionato de Notas para firmarem suas assinaturas. O
serviço assegura aos documentos a garantia de valores jurídicos,
especialmente segurança jurídica, preventiva de litígios e base da
ordem social.
DA IMPORTÂNCIA DO RECONHECIMENTO DE
ASSINATURA
O ato de reconhecer a assinatura em documentos particulares
busca dar segurança jurídica ao negócio realizado e formalizado por
meio desse documento. Garantir essa segurança, contudo, é ato
facultativo das partes envolvidas. Conforme determina o art. 654, §2º,
do Código Civil, de 2002, “o terceiro com quem o mandatário tratar
poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida”.
Além de garantir segurança quanto à assinatura do signatário no
documento, o ato do reconhecimento de firma cuida de averiguar se o
documento a ser reconhecido está devidamente preenchido, evitando
possível inclusão de conteúdo inadequado ou que não corresponda
