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Ano 4 • n. 7 • jan/jun. • 2014
CesarAugustoModena - CristianeRaqueliMiotto - PatríciaMainoWartha
de existir um número mínimo de traços, capaz de serem suficientes
para identificar a assinatura, como sendo de determinada pessoa”
(2007, p. 34).
Resta mencionar, ainda, que cada pessoa possui características
totalmente individuais quanto a sua assinatura, apresentando, cada
qual, sua forma pessoal de organizar os traços formadores de sua
escrita, o que deveras torna mais complexa a tarefa de certificar a
assinatura como semelhante.
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NA
ATIVIDADE NOTARIAL
O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
Em se tratando do princípio da segurança jurídica, indispensável
se faz uma abordagem aos princípios em sua essência, ainda que
sucinta, retratando a grande influência que os princípios constitucionais
exprimem no meio social, haja vista serem eles considerados “padrões
que expressam exigências de justiça” (MENDES; BRANCO, 2012).
Essa breve reflexão acerca dos princípios expressa a grandiosa
importância deles no ordenamento jurídico brasileiro, salientando que
os princípios são basilares no mundo a fora. Isso se comprova por
meio das palavras de Ronald Dworkin (2001) ao retratar a realidade
americana, quando diz que as decisões dos julgadores devem se
basear em princípios políticos e não em procedimentos políticos,
sempre atentando que os princípios não “escolhem lado”, e sim
erroneamente algumas pessoas, por vezes, pensam que os princípios
e o direito “estão do seu lado”.
Princípios representam a base, consoante ensinamentos de
Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco, pois são
[...] instrumentos úteis para se descobrir a razão de ser de uma
regra ou mesmo de outro princípio menos amplo [...] estruturam
um instituto, dão ensejo, ainda, até mesmo à descoberta de regras
que não estão expressas em um enunciado legislativo, ensejando,
com isso o desenvolvimento e a integração do ordenamento
jurídico (2012, p. 81).
