| Apresentação | 7 |
| Segurança jurídica e reconhecimento de assinatura por semelhança | 13 |
| O Programa Bolsa Família como política pública efetivadora dos direitos da cidadania | 57 |
| Dominação masculina e violência de gênero do século XXI | 81 |
| A responsabilidade Civil do empregador em face do assédio moral no trabalho | 113 |
| A extensão do recurso adesivo no sistema | 131 |
| Direito à convivência familiar e comunitária em uma casa de acolhida para crianças e adolescentes | 147 |
| O princípio da proporcionalidade e a inadmissibilidade de provas ilícitas no processo penal | 161 |
| (Re)pensar no Direito é: (Re)pensar na sociedade, no indivíduo, no individualismo, na salvação, no controle entre o centro e a margem | 179 |
| A preservação da biodiversidade na sociedade pós-moderna por meio das ações humanas | 203 |
| A compreensão da transformação da família, na teoria de Humberto R. Maturana e o princípio da dignidade sobre o afeto (Amor) | 219 |
| Os princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade como limitadores legais na aplicação de penas elevadas | 237 |
| Antagonismo entre o aumento das penas e a redução da criminalidade no Brasil | 267 |
| Normas para submissão e publicação | 287 |