(RE) PENSANDO
DIREITO
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COMO
POLÍTICA PÚBLICA EFETIVADORA DOS
DIREITOS DE CIDADANIA
FAMILY SCHOLARSHIP PROGRAM AS PUBLIC POLICY
EFETIVADORA
RIGHTS OF CITIZENSHIP
Marli M. M. da Costa
8
Fernando Oliveira Piedade
9
Resumo
O Programa Bolsa Família se tornou um dos principais programas de erradicação da pobreza no Brasil,
por meio da transferência de renda para várias famílias que se encontram em condições indigna. Porém,
o referido programa tem sofrido algumas críticas, como limitações do governo brasileiro em lidar com as
causas estruturais da pobreza, que promove o comodismo e aumenta a taxa de natalidade no país. Sendo
assim, é de suma importância ressaltar que o direito ao desenvolvimento é fundamental para a promoção
e manutenção da paz e da segurança, para o progresso social, para melhores padrões de vida e para o
respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.
Palavras-chave:
Bolsa família. Pobreza. Direitos humanos.
Abstract
The bolsa família program has become one of the main programs for poverty eradication in Brazil, through
the transfer of income to many families who are in conditions unworthy. However, that program has suffered
some criticism, as the Brazilian government’s limitations in dealing with the structural causes of poverty, it
promotes laziness and increases taca birth in the country. Therefore, it is extremely important to emphasize
that the right to development is essential for the promotion and maintenance of peace and security, social
progress, better living standards for and respect for human rights and fundamental freedoms.
Keywords:
Bolsa família. Poverty. Human rights.
8 Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Burgos - Espanha, com bolsa CAPES. Doutora em Direito pela Universidade Federal
de Santa Catarina - UFSC. Coordenadora e Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado
e Doutorado da UNISC. Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas na mesma Universidade.
Especialista em Direito Privado. Professora do Curso de Direito da FEMA. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar.
Autora de livros e artigos em revistas especializadas.
9 Mestrando em DIREITO pela UNISC com Bolsa da CAPES tipo 1. Integrante do grupo de pesquisa Direito, Cidadania e Políticas
Públicas na UNISC. Bacharel em DIREITO com Bolsa FIES na Estácio/Faculdade São Luís. Licenciado em Letras Português/
Espanhol com Bolsa Integral PROUNI pela Faculdade Santa Fé. Possui Especialização em Linguística e Língua Portuguesa
pela Faculdade Evangélica do Meio Norte e Metodologia do Ensino da Língua Espanhola pela Faculdade Santa Fé. E-mail:
(RE) PENSANDO DIREITO • CNECEdigraf • Ano 4 • n. 7 • jan/jun. • 2014 • p. 55-78
