(RE) PENSANDO
DIREITO
SEGURANÇA JURÍDICA E RECONHECIMENTO
DE ASSINATURA POR SEMELHANÇA
SECURITY AND LEGAL RECOGNITION OF SIGNATURE
BY SIMILARITY
Cesar Augusto Modena
1
Cristiane Raqueli Miotto
2
Patrícia Maino Wartha
3
Resumo
O presente estudo objetiva analisar o reconhecimento de assinatura por semelhança no âmbito da
segurança jurídica. Para tanto, trata, gradativamente, da função notarial, avaliando sua evolução histórica,
conceito e atribuições. Trata do reconhecimento de assinatura, sua importância e formas em que se
concretiza; do princípio da segurança jurídica, seu conceito e influência nas relações contratuais; e, por
fim, do reconhecimento de assinatura por semelhança enquanto procedimento que visa conferir segurança
jurídica, com levantamento de dados e análise de caso concreto.
Palavras-chave:
Atividade notarial. Princípio da segurança jurídica. Reconhecimento de assinatura por
semelhança.
Abstract
This study has been objectived to analyze the signature recognition by similarity in the context of legal
security. Its comes, gradually, the function of the paper pay, evaluating its evolution, in the history concepting
and atributions. Ains about the recognition signature, its importances and the ways which it materializes; its
legal principles, its concepts and influences in contractual relations, and the finally, the signature recognition
by similarity while procedure that aims to provide legal certainty, with data collection and analysis case.
Keywords:
Activity notary. Principle of legal security. Recognition signature by similarity.
INTRODUÇÃO
O presente artigo analisa o reconhecimento de assinatura por
semelhança no âmbito da segurança jurídica e, para tanto, trata do
reconhecimento de assinatura por semelhança e do princípio da
segurança jurídica sob a óptica da Constituição Federal, Consolidação
1 Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, coordenador do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior
Cenecista de Farroupilha. E-mail:
.
2 Acadêmica concluinte do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha.
3 Advogada, Mestre em Direito Público pela Unisinos-RS, docente em ensino superior, coordenadora do núcleo de práticas jurídicas
do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha. E-mail:
.
(RE) PENSANDO DIREITO • CNECEdigraf • Ano 4 • n. 7 • jan/jun. • 2014 • p. 11-54
