(RE) PENSANDO
DIREITO
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E
A INADMISSIBILIDADE DE PROVAS ILÍCITAS
NO PROCESSO PENAL
THE
PROPORTIONALITY
PRINCIPLE
AND
THE
INADMISSIBILITY OF THE ILLEGAL EVIDENCE IN THE PENAL
PROCEEDING
Rodrigo Ribeiro Vitor
117
Resumo
O presente artigo propõe-se a uma reflexão sobre os fundamentos que justificam as proteções incidentes
sobre as provas no processo penal trazidas pelo ordenamento jurídico pátrio, assim como, de que
maneira o princípio da proporcionalidade pode ser aplicável para mitigar possíveis impactos danosos para
a sociedade que a atual legislação e posição jurisprudencial majoritária adota. A partir de um método
indutivo, abordando um caso julgado pela Suprema Corte brasileira, são apresentados os principais
princípios a orientar a valoração da prova, as considerações relevantes para caracterizar a prova como
ilícita e, por fim, como o princípio da proporcionalidade, aplicado ao processo penal, pode ser utilizado
para corrigir possíveis distorções a que a rigidez da inadmissibilidade processual das provas ilícitas poderia
levar em casos de flagrante e considerável gravidade.
Palavras-chave:
Princípio da proporcionalidade. Provas ilícitas. Inadmissibilidade.
Abstract
This article proposes a reflection on the grounds justifying the incidents protections on the evidence in
the criminal proceedings brought by the national legal system, as well as how the proportionality principle
can be applied to mitigate potential harmful impacts on society that the current legislation and majority
jurisprudential position adopts. From an inductive method, analyzing a case judged by the Brazilian
Supreme Court, presents the main principles guiding the assessment of evidence, considerations relevant
to characterize the evidence as unlawful and, finally, finally, like the principle of proportionality, applied to
the criminal proceedings may be used to correct possible distortions to which the rigidity of procedural
inadmissibility of illegal evidence could take in cases of flagrant and considerable gravity.
Keywords:
Proportionality principle. Illegal evidence. Inadmissibility.
INTRODUÇÃO
As provas no processo possuem a função de reconstruir uma
verdade histórica que comprovará a existência verídica de fatos para
fins de formação da coisa julgada, como aponta Eugênio Pacelli
(2010).
117 Mestrando em Direito Constitucional na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – (UFRN), Especialista em Direito
Constitucional. E-mail:
(RE) PENSANDO DIREITO • CNECEdigraf • Ano 4 • n. 7 • jan/jun. • 2014 • p. 159-176
