(RE) PENSANDO
DIREITO
OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA E DA PROPORCIONALIDADE
COMO LIMITADORES LEGAIS NA APLICAÇÃO
DE PENAS ELEVADAS
PRINCIPLES OF DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND
PROPORTIONAL AS LEGAL LIMIT ON APPLICATION OF HIGH
PENS
Letícia de Campos
204
Luís Henrique Teixeira Franqui
205
Priscila Vieira Ferrazza
206
Vera Maria Werle
207
Resumo
Estabelecer uma análise sobre os princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade e a
consequente repercussão no Direito Penal, especificadamente na individualização de penas elevadas, é
o objetivo do presente artigo. Por meio do método dedutivo, busca-se demonstrar a importância de tais
dispositivos jurídicos na salvaguarda de direitos fundamentais do cidadão. Para tanto, fez-se a análise da
construção legal, doutrinária e jurisprudencial, no sentido de apurar os limites para o efetivo tempo de
cumprimento de pena em nosso país. Os resultados do estudo demonstraram que uma pessoa poderá ficar
presa no máximo por 30 anos, mesmo que a soma das penas, se for o caso, seja superior, evitando assim
o caráter perpétuo da punição, que é vedado pela Constituição Federal.
Palavras-chave:
Dignidade da pessoa humana. Proporcionalidade. Penas.
Abstract
Establish an analysis of the principles of human dignity and proportionality and the consequent impact on
criminal law, specifically in the individualization of high penalties, is the purpose of this Article. Through
deductive method, we seek to demonstrate the importance of such legal provisions safeguarding the
fundamental rights of the citizen. For both, it was made the analysis of the legal, doctrinal and jurisprudential
construction, in order to ascertain the limits to the effective time of imprisonment in our country. The results
204 Acadêmica do Curso de Direito, 7º período, no Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo – IESA.E-mail:
205 Acadêmico do Curso de Direito, 7º período, no Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo – IESA. E-mail: lhfranqui@
hotmail.com
206 Acadêmica do Curso de Direito, 7º período, o Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo – IESA. E-mail: priscila.
207 Licenciada em Letras, graduada em Direito pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo – IESA –, especialista em
Aprendizagens Psico-Lógicas, mestre em Desenvolvimento, Gestão e Cidadania pela UNIJUÍ, docente no IESA. E-mail: verawerle@
brturbo.com.br
(RE) PENSANDO DIREITO • CNECEdigraf • Ano 4 • n. 7 • jan/jun. • 2014 • p. 235-264
