Page 59 - IESA - (RE)Pensando Direito - Ano 2 Nº 4

(RE) PENSANDO DIREITO 57
APARTICIPAÇÃOPOLÍTICACOMOEXIGÊNCIA INTRÍNSECAECONDITIOSINEQUANONPARAORECONHECIMENTODACIDADANIA
desenvolvimento das sociedades, com a condição de não reduzir este
desenvolvimento ao crescimento econômico e de incluir também o
progresso do conhecimento e das técnicas, do urbanismo, a melhora
da saúde e da educação pública, da criação literária e artística e das
instituições democráticas59. E no século XXI, qual a ação coletiva que
poderá fundamentar a obediência e a participação política? No mundo
globalizado, de Estados débeis, de individualismo exacerbado, de
sociedade desarticulada e valores esquecidos, a ideologia dominante
– que é não ter ideologia – nos dá uma resposta pret-a-porte: a ação
coletiva que se deve realizar é o crescimento econômico mundial por
meio do livre mercado global.
Entretanto, para que ocorra a participação política e a obediência
às leis sem coação, não é só imperioso que essas sejam lógicas e
razoáveis, há necessidade também de que o poder que a estabelece,
a aplica e a sanciona, seja legítimo. E qual é o fundamento dessa
legitimidade? Lapierre apresenta uma tese interessante. Para ele, o que
dá legitimidade ao poder não é a razão e sim a imaginação. Invocando
a tese de Castoriadis60 , sustenta que a fundamentação das instituições
sociais e políticas deve ser buscada nas “significações imaginárias e
sociais”. Esses expressam simbolicamente um mito fundador. Trata-
se de relatos imaginários, atemporais, sem referências empíricas nem
históricas. Referem-se ao início (mito de origem), como, por exemplo,
a história de Adão e Eva na Bíblia, a passagem do homem do estado
de natureza para o estado social em o Leviatã, de Hobbes, ou Contrato
Social de Rousseau; ou a um tempo não determinado, ou ao fim dos
tempos (mito escatológico), como por exemplo, o Apocalipse de São
João na Bíblia, a greve geral revolucionária de George Sorel, ou a
sociedade sem classes do marxismo. Há, ainda, os mitos que Lapierre
denomina de lendas, que se situam num tempo histórico: A Canção de
Roland, os Cavaleiros da Távola Redonda, a fundação de Roma por
Rômulo e Remo 61. Todas as sociedades tradicionais possuem um mito
de origem que fundamenta sua organização social, legitima seu direito
e o poder político.
59 LAPIERRE. Jean-Willian. Qu’est-ce qu’être cotiyen? Op. cit. p. 25.
60 CARTORIADIS, Cornélius. L’institution imaginaire de la societé. París: Seuil. 1975. p. 233-370.
61 LAPIERRE. Jean-Willian. Qu’est-ce qu’être cotiyen? Op. cit. p. 28.