Page 50 - IESA - (RE)Pensando Direito - Ano 2 Nº 4

48 Ano 2 • n. 4 • jul/dez. • 2012
ClovisGorczevski
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O conceito de cidadania, como o indivíduo que participa
politicamente de sua comunidade não é novo, nasce com a experiência
democrática ateniense a partir do século VII a.C. Mas são as reflexões
de filósofos e pensadores, de Aristóteles a Kymlicka, passando pela
ferrenha disputa entre Voltaire, Rousseau e Sieyès para consolidar sua
própria teoria de citoyenneeté; os trabalhos de Locke, Mill, Humboldt,
Max, Marshall e tantos outros que vão, no decorrer dos séculos, alterar
profundamente seu conceito.
A ideia de cidadania passa a incorporar a ideologia da época em
que é apresentada: uma radicalização na liberdade individual levada
a efeito pelos iluministas do século XVII, uma vinculação direta aos
direitos sociais pelo socialismo, um indivíduo inseparável de sua
comunidade pelo comunitarismo, o direito a ter direitos apresentado
por Marshall, até a crítica veemente de Marx, argumentando que
os direitos do cidadão não são universais, mas históricos da classe
burguesa em sua luta contra a aristocracia.
Não obstante a tudo isso, no início deste terceiro milênio,
assistimos a umestrondoso ressurgimento de discussões sobre o tema.
Nos últimos anos, a expressão tem sido constantemente invocada
pelos meios de comunicação, por políticos em geral, por estudantes,
por intelectuais, por dirigentes de classes e mesmo por pessoas
comuns das classes menos favorecidas. Multiplicaram-se os estudos,
os conceitos e as teorias, mas em todos os modelos apresentados
encontra-se sempre um sentido moral, ético e de participação.
É iniludível a existência de um retorno ao estágio inicial.
Modernamente, parece haver certa unanimidade em reconhecer
como cidadão aquele que participa ativamente nas decisões de sua
comunidade. E o conceito de cidadania passa a incorporar em si – além
do direito a ter direitos – exigências como de tolerância, solidariedade,
justiça e especialmente a exigência de participação política.
O QUE É PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
O homem, disse Aristóteles, está destinado a viver em sociedade,
“o homem que não vive em sociedade ou não necessita dela para