Page 44 - IESA - (RE)Pensando Direito - Ano 2 Nº 4

42 Ano 2 • n. 4 • jul/dez. • 2012
AndréAbreuBindé
ineficácia à invalidade do ato jurídico. Em geral, o que é nulo é
ineficaz, mas nem sempre (2010, p. 75).
Portanto, é possível definir como ineficácia “a inaptidão, temporária
ou permanente do fato jurídico para irradiar os efeitos próprios e finais
que a norma jurídica lhe imputa” (MELLO, 2010, p. 73). Dessa maneira,
fica evidenciado que os fatos jurídicos podem, mesmo que válidos,
serem ineficazes e ainda ter essa ineficácia variável ou não, de acordo
com as previsões legais ou acordadas entre os interessados.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, percebe-se que o estudo sobre o fato jurídico
é fundamental para o entendimento de qualquer ordenamento jurídico
e, por consequência, para o entendimento do próprio Direito.
Assim, cada plano do fato jurídico possui as suas particularidades.
No plano da existência, no qual se encontra a base de todo o Direito, o
fato deve existir. Nesse plano se analisam todos os fatos, independente
de serem válidos ou inválidos, eficazes ou ineficazes.
O existir no plano da existência não significa somente que o
fenômeno ocorre no mundo dos fatos. Significa mais que isso, pois é
necessário que a norma jurídica determine e valore o fato, incidindo
sobre ele, fazendo com que esse determinado acontecimento, até
então unicamente um fato do mundo, passe a integrar o “mundo
jurídico”.
O plano da existência é pressuposto elementar para todos os
demais planos, motivo pelo qual seria impensável se falar em plano da
validade ou eficácia se o fato não tivesse ocorrido, pouco importando
a vontade do agente para determinados casos, pois o louco que pinta
um quadro, ou que descobre um tesouro, adquire-lhe a propriedade,
independente de ter querido ou não.
Já no plano da validade se observam somente os fatos em que
a vontade do sujeito se faz necessária para a constituição do suporte
fático, tendo em vista que nesse aspecto os fatos jurídicos poderão
ser considerados válidos ou inválidos. Pois não há como classificar os
fatos naturais em válidos ou inválidos, neles a vontade humana não