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Ano 2 • n. 4 • jul/dez. • 2012
AndréAbreuBindé
de um candidato que é cassado, cujos respectivos votos são contados
para a legenda nas eleições proporcionais, tendo sido, obviamente, a
inelegibilidade declarada após o pleito eleitoral.
Por oportuno, cabe registrar que este estudo não pretende
encerrar a discussão quanto ao tema proposto. Somente é possível
afirmar, com total certeza, de que foi proveitoso para o aprimoramento
do conhecimento e do pensamento lógico do Direito, objetivando
motivar os demais operadores e estudiosos do ramo jurídico a pensar
e a compreender a Ciência Jurídica como um componente de uma
sociedade em que vários fatos ocorrem e que por vezes várias
interpretações jurídicas podem ser dadas. E, consequentemente,
vários desdobramentos poderão ocorrer.
REFERÊNCIAS
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