Page 49 - IESA - (RE)Pensando Direito - Ano 2 Nº 4
Basic HTML Version
(RE) PENSANDO
DIREITO
A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA COMO
EXIGÊNCIA INTRÍNSECA E
CONDITIO SINE
QUA NON
PARA O RECONHECIMENTO DA
CIDADANIA
Political participation as a requirement and intrinsic
sine
qua non
for recognition of citizenship
Clovis Gorczevski
34
Resumo
O presente artigo pretende discorrer sobre o que é cidadania na visão de diversos autores, sendo que
ela passa a incorporar a ideologia da época em que se apresenta. Além disso, será verificado o que
é a participação política, pois o homem está destinado a viver em sociedade, como disse Aristóteles.
Vislumbra-se também que o regramento dos conflitos é o teste derradeiro da arte política, haja vista
que consiste, na mesma sociedade, em coexistir com grupos antagônicos, impedindo-os de recorrer à
violência. Buscar-se-á, na igualdade entre os homens, em um hipotético estado de natureza e na criação
do Estado por meio de um contrato social, o fundamento da participação política. Também será verificado
o que fundamenta a obediência e a participação em uma real sociedade política, a qual é composta por
homens livres. Por fim, fica claro que a participação política é um direito fundamental do cidadão.
Palavras-chave
Cidadania. Ideologia da época. Sociedade. Participação política. Obediência.
Abstract
This paper aims to discuss what citizenship in view of several authors, and it incorporates the ideology of
the era in which it presents. Moreover, it will be seen what political participation, as man is destined to live
in society, as Aristotle said. It also envisions that the regramento conflict is the ultimate test of political art,
considering that is in the same society, coexist with antagonistic groups, preventing them from resorting
to violence. Search will, equality between men in a hypothetical state of nature and the creation of the state
through a social contract, the foundation of political participation. It will also be observed that underlies the
obedience and participation in a real political society, which is composed of free men. Finally, it is clear that
political participation is a fundamental right of the citizen.
Keywords
Citizenship. Ideology of the time. Society. Political participation. Obedience.
34 Advogado, doutor em direito (Universidad de Burgos, 2001), pós-doutor em direito (CAPES – Universidad de Sevilla, 2007),
pós-doutor (CAPES – Fundación Carolina – Universidad de La Laguna, 2010). Professor-pesquisador do Programa de PPGD –
Mestrado/Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Professor e Coordenador da Faculdade de Direito João Paulo
II, Passo Fundo. E-mail :
(RE) PENSANDO DIREITO • CNECEdigraf • Ano 2 • n. 4 • jul/dez. • 2012 • p. 47-68
