Page 61 - IESA - (RE)Pensando Direito - Ano 2 Nº 4

(RE) PENSANDO DIREITO 59
APARTICIPAÇÃOPOLÍTICACOMOEXIGÊNCIA INTRÍNSECAECONDITIOSINEQUANONPARAORECONHECIMENTODACIDADANIA
impotência do imaginário social, manifestada pelo vago consenso
sobre as instituições, a anulação individual sob a força dos interesses
corporativos, a insignificante participação na vida pública. Onde
estão os poetas, filósofos, pensadores, criadores de significações
imaginárias para o século XXI? Onde estão os novos iluministas? Onde
estão os novos Goethe, Voltaire, Groccio, Victor Hugo? Revelando
seu desencanto com a sociedade contemporânea, assevera que na
sociedade pós-moderna os poetas e os artistas continuam a existir,
mas marginalizados e banalizados pela moda, se encerram na
abstração ou no ridículo. É esta carência de poesia o segredo do
desencantamento em relação à política que se observa no mundo
ocidental. Não falta tecnologia, cálculos precisos, computadores nem
compiladores, falta entusiasmo no coração e no ventre63 .
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA COMO DIREITO
FUNDAMENTAL
A política é a arte da gestão dos assuntos públicos e a tomada
de postura sobre as decisões fundamentais que comprometem a
vida e o futuro de uma comunidade. Possui, consequentemente, uma
importância decisiva na vida de umpovo e é a formamais comprometida
e responsável da dimensão social e temporal da pessoa. O campo de
suas decisões é o que se denomina o bem comum, que está integrado
pelos bens públicos (segurança, respeito aos direitos, justiça social),
pelas condições de desenvolvimento econômico e de prosperidade e
pelo conjunto de valores morais e culturais de que seja depositário um
povo.
É a partir das revoluções democráticas do século XIX que se vai
conquistando progressivamente o direito a uma participação política
de todos os cidadãos. A base racional em que se sustentavam tais
direitos de participação era a de igual condição de todo cidadão. O
poder político, as funções públicas e os cargos políticos devem estar
abertos, em princípio, a todos os cidadãos em igualdade de condições.
Somente quando o poder e a gestão pública estão abertas a todos, em
igualdade de condições, podemos falar de uma democracia efetiva e
63 Idem. p. 36.