Page 29 - IESA - (RE)Pensando Direito - Ano 2 Nº 4

(RE) PENSANDO
DIREITO
O FATO JURÍDICO DOS FATOS:
UMA ANÁLISE DA FENOMENOLOGIA DA
JURIDICIDADE29
The fact of legal facts: an analysis of the phenomenology
juridicity
André Abreu Bindé30
Resumo
Para desenvolver um estudo na área jurídica, devemos perceber claramente qual é o seu objeto de
análise. Portanto, para se analisar o Direito, devemos entender o mundo jurídico e como este é composto.
Compreender que o mundo jurídico não é formado pela totalidade dos eventos que ocorrem no mundo
dos fatos, é o primeiro momento. Partindo dessa premissa, a seguir procura-se relacionar todos os
desdobramentos da teoria do fato jurídico e suas especificações.
Palavras-chave
Direito. Fato jurídico. Existência. Validade. Eficácia.
Abstract
To develop a study in the legal area must realize clearly what is its object of analysis. So, to
analyze the law must understand the legal world , and how it is composed. Understand that
the legal world is not formed by all the events that occur in the world of facts is the first time.
From this premise, then looking to relate all the ramifications of the theory of legal fact and its
specifications.
Keywords
Law. Legal fact. Existence plan. Validity plan. Efficacy plan.
INTRODUÇÃO
Partindo do entendimento de que nem todo o mundo dos fatos
é importante ao Direito e, por consequência, de que o Direito não
se ocupa com a totalidade do mundo “real”, pretende-se analisar o
“mundo jurídico”, desvendando quais dos fatos que interessam ao
Direito e como se classificam esses fatos.
29 O presente artigo foi elaborado a partir do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no encerramento do Curso de Direito, no
ano de 2010, o qual foi reapresentado na “1ª Mostra de Trabalhos Jurídicos do IESA” realizada em maio de 2012.
30 Bacharel em Direito no Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo – IESA.Assessor de Conselheiro do TCE/RS. E-mail:
aabinde@gmail.com
(RE) PENSANDO DIREITO • CNECEdigraf • Ano 2 • n. 4 • jul/dez. • 2012 • p. 27-67