Page 173 - IESA - (RE)Pensando Direito - Ano 2 Nº 4

(RE) PENSANDO
DIREITO
A EFICÁCIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
The effectiveness of public action civl for defense the
environment
Mariane Cacenote Camargo 246
Resumo
O presente trabalho aborda um estudo sobre a Ação Civil Pública e sua eficácia como instrumento de
defesa da sustentabilidade ambiental. Para tanto parte-se da definição da Ação Civil Pública, da sua
utilização como instrumento de ação de defesa do meio ambiente e da análise de casos na tentativa de
verificar os resultados efetivos da utilização desta ação.
Palavras-chave
Ação civil pública. Eficácia. Meio ambiente.
Abstract
This paper discusses a study on the Public Civil Action and its effectiveness as an instrument for the
defense of environmental sustainability. For this part of setting up the Public Civil Action, its use as an
instrument of action in defense of the environment and the analysis of cases in an attempt to verify the
results of the use of this effective action.
Keywords
Public civil action. Effectiveness. Environment.
INTRODUÇÃO
Atualmente a população mundial tem se voltado cada vez mais
para os assuntos relacionados com a questão ambiental. Tal fenômeno
pode ser observado claramente quando se depara com a legislação
de inúmeros países que abordam a questão em suas Constituições,
reconhecendo que a preservação do meio ambiente é direito essencial
da pessoa humana.
246 Bacharel em Direito e pós-graduada em Processo Civil pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo – IESA – integrante do
Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, pós-graduanda em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. E-mail:
marianeccamargo@hotmail.com.
(RE) PENSANDO DIREITO • CNECEdigraf • Ano 2 • n. 4 • jul/dez. • 2012 • p. 171-192