Page 102 - IESA - (RE)Pensando Direito - Ano 2 Nº 4

100 Ano 2 • n. 4 • jul/dez. • 2012
RafaelHenriqueVisentini
Imposto de Renda, o ICMS faz parte das Receitas Brutas, mas o
IPI não! Pela Lei das Sociedades por Ações, ambos fazem. Uma
forma utilizada na prática para conciliar o problema é dar nome
de Faturamento Bruto ao que seria a Receita Bruta, e utilizar esta
para designar a diferença entre o Faturamento Bruto e o IPI 155.
Assim, pode-se dizer que a estrutura da Demonstração do
Resultado do Exercício é:
1. Faturamento Bruto
2. (-) IPI no Faturamento Bruto
3. (=) Receita Bruta de Vendas de Produtos e Serviços (Venda
de Produtos e Venda de Serviços)
4. (-) Deduções da Receita Bruta (Vendas canceladas
e devoluções, Abatimentos, Descontos concedidos
incondicionalmente, Impostos incidentes sobre vendas)
5. (=) Receita Líquida
Nesse sentido vão Sérgio Iudícibus 156 e Ricardo Ferreira 157. Nota-
se, assim, o surgimento do termo faturamento, tão discutido até o
presente momento. Trata-se de uma adaptação feita pela doutrina para
adequar a regra contábil e a normatização do IR, sendo o termo mais
abrangente da Demonstração do Resultado do Exercício. Percebe-se
que dentro do faturamento estão inclusos o IPI e os impostos incidentes
sobre as vendas. Aliás, verifica-se que, contabilmente, receita bruta
também inclui os impostos incidentes sobre as vendas, tais como o
ICMS. Resumidamente, o que difere o faturamento da receita bruta de
vendas é apenas o IPI incidente sobre as vendas da empresa. Dessa
forma, repita-se, no faturamento está incluso o ICMS sobre as vendas.
Não obstante, faturamento é um signo que deriva de fatura, que nada
mais é que um documento comercial, conforme acima explanou
Martins. Pois bem, analisando qualquer fatura, nota-se que o valor da
155 IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade das sociedades por ações:
aplicável às demais sociedades / FIPECAFI. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2000, p. 295.
156 Idem, ibidem, p. 296.
157 FERREIRA, Ricardo J.Contabilidade básica: finalmente você vai aprender contabilidade. 7. ed. Rio de Janeiro: Ferreira, 2009, p.
569-570.