Page 74 - IESA - (RE)Pensando Direito - Ano 2 Nº 4

72 Ano 2 • n. 4 • jul/dez. • 2012
AdaltroCristianoZorzan - JoséFranciscoDiasdaCosta Lyra
panorama os delitos de resultado/lesão “se mostram crescentemente
insatisfatórios”78. Em última instância, esse compromisso com a
proteção de esferas alheias se traduz no agravamento dos delitos de
comissão por omissão.
Na chamada sociedade da insegurança sentida 79, a velocidade
com que as coisas evoluem deixa as pessoas desorientadas,
inseguras e, em meio a esse contexto de complexidade, a segurança
acaba por se transformar em uma demanda social direcionada ao
Estado e, em especial, ao Direito Penal, encarregado, agora, de por
fim, ao menos simbolicamente, à aflição proveniente da insegurança.
Tal movimento se opõe aos clássicos movimentos sociais de restrição
do Direito Penal80.
Importa destacar que também concorre para a expansão do
Direito Penal o caráter passivo de uma sociedade em que os sujeitos
se posicionam como alvos “dos efeitos nocivos do desenvolvimento”,
identificando-se notadamente como vítimas dos delitos e buscando
sempre um terceiro responsável a quem imputar o fato e os resultados,
sejam eles patrimoniais e/ou penais81-82. Em uma sociedade como essa,
menos pessoas assumem os riscos da produção, verificando-se uma
diminuição do risco permitido e enaltecendo-se o valor da segurança.
Somam-se a isso, ainda, o descrédito das outras instâncias de
proteção – sejam elas não jurídicas, ou mesmo jurídicas, porém não
necessariamente as jurídico-penais, como a ética social, o Direito
Civil e o Direito Administrativo – e a questão dos “gestores atípicos
da moral”, como, por exemplo, as associações ecologistas, feministas
e as ONGs que protestam contra a violação de direitos humanos
em outras partes do mundo83, associações visivelmente propensas
a apoiar uma crescente ampliação do Direito Penal como forma de
proteger os seus respectivos interesses84.
78 SÁNCHEZ, Jesús María Silva, op. cit., loc. cit.
79 Denominação criada por Jesús María Silva Sánchez.
80 Cf. SÁNCHEZ, Jesús María Silva, op. cit., p. 40-1.
81 SÁNCHEZ, Jesús María Silva, op. cit., p. 43.
82 Ver LYRA, José Francisco Dias da Costa. A criminalização racista do imigrante e o subsistema penal da exceção: a alteridade
do imigrante convertida em fonte de risco e o direito (?) penal. São Leopoldo:UNISINOS, 2011. Tese (Doutorado em Direito),
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011, p. 25 -6.
83 Cf. Sánchez, Jesús María Silva, op. cit., p. 62.
84 Cf. Sánchez, Jesús María Silva, op. cit., p. 63, o problema, que aparentemente é ignorado, é que essas demandas de criminalização,
muitas vezes atendidas, são inadequadas e ferem os princípios gerais do Direito Penal.