Page 72 - IESA - (RE)Pensando Direito - Ano 2 Nº 4

70 Ano 2 • n. 4 • jul/dez. • 2012
AdaltroCristianoZorzan - JoséFranciscoDiasdaCosta Lyra
como um produto de uma sociedade com novas expectativas com
relação ao Direito Penal, visto agora como uma ‘cura para todos os
males’, o que conduz a uma reflexão sobre a tutela dos bens jurídicos
difusos e coletivos, divergindo a doutrina quanto à possibilidade de
sua proteção pela norma penal.
Na primeira parte do estudo, o foco recaiu sobre as razões que
explicamamudança de comportamento de uma sociedade – sociedade
do risco – que passou, de forma unânime, a perceber o Direito Penal
como um instrumento de proteção dos cidadãos, superando a antiga
divergência própria dos debates clássicos deste ramo do Direito.
Em um segundo momento, lança-se o olhar sobre a idoneidade da
norma penal para proteger bens difusos e coletivos, em oposição à
visão herdada do ideário liberal-individualista. Por fim, procede-se a
um incursão no debate sobre o princípio da proporcionalidade e suas
duas ‘faces’, trazendo à baila a discussão a respeito da possibilidade
de se restringirem ou limitarem os direitos fundamentais, o que se faz
mediante a análise da relação entre o princípio em questão e o Direito
Penal.
A EXPANSÃO DO DIRETIO PENAL E AS SUAS
CAUSAS
O contexto da sociedade moderna, também definida como
sociedade do risco74 , apresenta o cenário propício para a expansão –
ou modernização – do Direito Penal. A forte sensação de insegurança,
vivenciada pelos cidadãos de modo geral, e a busca por proteção a
bens jurídicos coletivos, alguns já mais escassos, tornam corriqueiro
o recurso ao Direito Penal como uma espécie de “cura para todos os
males”, suscitando o debate acerca de quais bens – e até que ponto –
devem ser protegidos pela norma penal, vista até então como a ultima
ratio.
Longe de ser monocausal, além de não poder ser imputado –
ao menos exclusivamente – à abundância legislativa do Estado, o
fenômeno expansionista tem “causas mais profundas”, como aponta
74 Ver BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: hacia una nueva modernidad. Tradução de Jorge Navarro. Barcelona: Paidós, 2006.