(RE) PENSANDO DIREITO
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ANTAGONISMOENTREOAUMENTODASPENASEAREDUÇÃODACRIMINALIDADENOBRASIL
vez que acalma a exaltada opinião popular, que crê que a lei penal é
benevolente e frouxa.
Entretanto, após uma análise detalhada do atual Código Penal
Brasileiro (Decreto – Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940),
percebe-se que as penas já imputadas não são pequenas, mas que,
na realidade, são inconsistentes e inefetivas, alegando-se que o
principal problema é que a política de intervenção máxima acabou
por tipificar e incriminar um número muito elevado de condutas, que,
por via de sanções civis ou administrativas, poderiam ser facilmente
combatidas (SANTOS, 2013, s.p.).
Exemplo disso pode ser encontrado nos Estados Unidos, visto
que se “[...] os Estados Unidos se destacam por um rigoroso sistema
penal, que se reflete não só na alta cota de encarceramento, mas
também na adoção da pena de morte” (GARCIA, 2011, s.p.).
Hoje, conformeGarcia (2011, s.p.), amaior cotadeencarceramento
do mundo é dos norte-americanos. Pode-se perceber que a
criminalidade norte-americana quadriplicou desde meados dos anos
70 (séc. XX) até hoje, desde o momento em que a pena de privação
de liberdade passou a ser aplicada com mais frequência e severidade
junto com o crescimento da delinquência (WACQUANT, 1999, s.p.).
Assim,
nesse ano, o condenado típico enviado para detenção era um
homem de menos de trinta anos (53% dos ingressantes), de
origem afro-americana (54%), não tendo terminado seus estudos
secundários (dois terços), posto na cela por um delito ou crime
não-violento em mais de sete casos sobre dez. Entre os 27%
de novos admitidos em detenção que cometeram um crime
violento, 11% foram condenados por roubo qualificado e 7% por
golpes e ferimentos, contra 5% por violências sexuais e 3,5% por
assassinato (IRWIN; AUSTIN, 1005, p. 23,
apud
WACQUANT,
1999, s.p.).
Ainda nesse sentido, Julita Lemgruber (2001, p.9) traz uma
pesquisa realizada por Jenni Gainsborouch e Marc Mauer, em
setembro de 2000, que demonstrou que, entre os anos de 1991
e 1989, “os estados com os maiores acréscimos nas taxas de
