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CENEVIVA, Walter.

Lei de registros Públicos Comentada

.15 ed. São Paulo:

Saraiva, 2013.

DINIZ, Maria Helena.

O Estudo Atual do Biodireito

. São Paulo: Saraiva, 2001, p.

223.

ESPANHA.

Constituição Do Reino da Espanha

. Congresso de Deputados.

FRANÇA.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Disponível em

http://www.fm-fr.org/fr/article.php3?Id-article=33

Acesso em 19 de

nov.de

2015.

GOMES, Joaquim B. Barbosa.

O Poder de Polícia e o Princípio da Dignidade da

Pessoa Humana na Jurisprudência Francesa

. Disponível em <

http://www.adami.adv.br/artigos/artigo18.asp >

Acesso em 26 de jul. de 2016.

IRIGUTI, Edna.

Transexualismo

. Disponível em

< http://www.grupoesperanza.com.br/ENLAIDS/transexual.htm >

. Acesso em 15 dez.

de 2013.

LUNO, Antonio Henrique Perez.

Los derechos Fundamentales

. 9 ed. Espanha:

Tecnos, 2007, p. 40

MARANHÃO, O.R.

Curso Básico de Medicina Legal

. 8 ed. 4 tiragem. São Paulo:

Malheiros, 1988. p.127.

MAXIMILIANO, Carlos.

Hermenêutica e a Aplicação do Direito

. Rio de Janeiro.

Forense, 1979.

MORAES, Maria Celina Bodin de.

Danos a Pessoa Humana: Uma Leitura Civil-

Constitucional dos Danos Morais

. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, pag. 358.

PAULO agora é Layne.

Jornal Estado de Minas

, Belo Horizonte, 1 dez. 2000, p. 8.

Caderno Nacional.

PEREIRA, Caio Mário da Silva.

Instituições de Direito Civil

. Rio de Janeiro:

Forense, 2004. Vol.1.

ROUDINESCO, Elisabeth e PLON, Michel.

Dicionário de Psicanálise

. Rio de

Janeiro: Jorge Zahar, 1998, p. 23.

SARLET, Ingo Wolfang.

Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais

na Constituição Federal de 1988

. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p.40-

4.1

SARMENTO, Daniel.

A Ponderação de Interesses na Constituição

. Rio de

Janeiro: Lúmen Júris, 2000, p. 71.

SZANIAWSKI, Elimar.

Limites e Possibilidades do Direito de Redesignação do

Estado Sexual: Estudo sobre o Transexualismo. Aspectos médicos e jurídicos

.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998, p.38.