59 / 101
59
abolir os privilégios do regime feudal e para por fim as distinções e discriminações
baseadas na linhagem, e na posição social. Mas, não bastava somente editar leis, o
Estado deveria atuar de maneira positiva a fim de diminuir as desigualdades, já que
durante muito tempo a sociedade manteve certos grupos de pessoas em posição de
inferioridade legitimada pela lei.
A Constituição Federal de 1988 alberga vários valores fundamentais, dentre
os quais está o Princípio da Igualdade. No preâmbulo desta Carta, já encontramos
destaque ao referido princípio, em seu Artigo. 5º, onde se prevê a igualdade de
aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos tem o
direito de tratamento idêntico pela lei em consonância com os critérios
recepcionados pelo ordenamento jurídico.
Dessa forma, o que se veda são as diferenças arbitrárias, as discriminações
absurdas, pois, o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se
desigualam, é exigência tradicional do próprio conceito de justiça.
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é a base para a sociedade
desenvolvida. E, como bem expõe Moraes (2003, pag. 358), o fundamento jurídico
da dignidade humana manifesta-se, em primeiro lugar, no Princípio da Igualdade. O
princípio da Igualdade não sustenta tratamento igual aos cidadãos, ao contrário,
busca tratamento equilibrado mantendo o respeito aos grupos minoritários.
O Princípio da Igualdade consagrado pela Constituição pátria opera em dois
planos distintos. Em um primeiro, frente ao legislador ou ao próprio Poder Executivo,
na edição respectivamente de leis, atos normativos e medidas provisórias,
impedindo que possam criar tratamento abusivamente diferenciado a pessoas que
se encontram em situações idênticas.
Em outro plano, na obrigatoriedade, importa ao interprete a aplicação da lei e
dos atos normativos de maneira igualitária, sem estabelecimento de diferenciações
em razão de sexo, religião, convicções filosóficas ou politicas, raça e classe social.
Contudo, Aristóteles, em sua obra Ética a Nicomaco (2001, p. 70), traduzida
por Nassetti, já afirmava, “Se as pessoas não são iguais, não receberão coisas
iguais, mas isso é origem de disputas de queixas.” Tal jus filósofico, nada mais quer
dizer que, devemos tratar os desiguais de forma diferenciada para que possamos,
enfim, alcançar a almejada isonomia.