(RE) PENSANDO DIREITO
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AEFICÁCIADAAÇÃOCIVILPÚBLICANADEFESADOMEIOAMBIENTE
______. Superior Tribunal de Justiça.
Varas ambientais são
destaque entre as novas 230 varas federais.
Disponível em: <http://
? tmp.area=398&tmp.
texto=96735>. Acesso em: 13 maio 2011.
DANTAS. Marcelo Buzaglo.
Ação civil pública e meio ambiente
.
São Paulo: Saraiva, 2009.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco.
Curso de direito ambiental
brasileiro
. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
LENZA, Pedro.
Teoria geral da ação civil pública
. 2. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2005.
MACHADO, Paulo Affonso Leme.
Direito ambiental brasileiro
. 17.
ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo.
Ação civil pública em defesa do
meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores.
5. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de.
Meio ambiente
. Direito e
dever fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
MIRRA, Álvaro Luiz Valerry.
Ação civil pública e a reparação do
dano ao meio ambiente
. 2 ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
MORAES, Alexandre de.
Direito constitucional
. 21. ed. São Paulo:
Atlas, 2007.
MUKAI, Toshio.
Direito ambiental sistematizado
. 4. ed. Rio de
Janeiro: Forense Universitária, 2002.
RODRIGUEIRO, Daniela A.
Dano moral ambiental:
sua defesa
em juízo, em busca de vida digna e saudável. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 2004.
SIRVINSKAS, Luís Paulo.
Manual de direito ambiental
. 6. ed. São
Paulo: Saraiva, 2008.
SOARES, Jarbas Jr.MIRANDA,MarcosPaulodeSouza. PITOMBEIRA,
Sheila Cavalcante.
Efetividade da tutela ambiental.
Belo Horizonte:
Del Rey, 2008.
THEODORO JÚNIOR, Humberto.
Curso de direito processual civil:
Procedimentos especiais. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.