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deve ser colocado neste patamar discriminatório de mutantes, quando na
verdade, a procura dos transexuais nada mais é do que a simples adaptação
física, para exercer suas vidas emocionais, sociais, espirituais e sexuais, o
que infelizmente não são alcançadas pela maioria, e numa minoria são
conquistadas aos poucos e as duras penas (IRIGUTI, 2013).
h) Transexualismo: é definido como patologia (OMS – CID 10) pela Organização
Mundial de Saúde na classificação de Transtornos Mentais e de
Comportamento que reconhece o transexualismo como um transtorno de
identidade sexual desde 1993. É considerado uma anomalia de identidade
sexual, na qual o indivíduo se identifica psíquica e socialmente com o sexo
oposto ao que lhe fora determinado pelo registro civil de nascimento.
i) Transgenitalização: cirurgia de mudança de sexo de alta complexidade e
recuperação dolorosa que requer acompanhamento multidisciplinar não
apenas no período que antecede a cirurgia, mas também na fase pós-
operatória. O paciente que a este tipo de cirurgia é submetido necessita de
revisões médicas constantes e de acompanhamento psicológico e social para
encarar sua nova situação, haja vista que, na maioria das vezes, passará a
sofrer inúmeros preconceitos pelas diversas camadas da população.
Ultrapassados os conceitos introdutórios essenciais ao deslinde do presente
trabalho, que visa tratar sobre o transexualismo, a cirurgia de transgenitlização e os
efeitos jurídicos que se esperam após o transexual submeter-se a este procedimento
cirúrgico, observa-ser que na sociedade contemporânea o respeito pelas minorias é
uma premissa básica. Tal preceito está referendado em tratados e leis que possuem
como arcabouço primeiro o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Na questão dos transexuais, faz-se necessário que ampliemos nosso
entendimento a respeito. Por ser minoria, sofrem todos os tipos de preconceitos, já
que os chamados “desvios sexuais” são uma afronta a moral e aos bons costumes,
sendo, portanto, alvo de rejeição social.
Numa sociedade onde os papéis sexuais são estabelecidos como indivíduo
do sexo feminino ou do sexo masculino, é difícil assumir uma identidade sexual
complexa, como a de ser transexual, pois se trata de pessoa do sexo feminino com
psique masculina, ou do sexo masculino com psique feminina, situação que está
mais comum, hipótese da presente abordagem.