(RE) PENSANDO DIREITO
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APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
É com imensa satisfação que apresentamos aos nossos leitores
a 6ª edição da Revista (RE) Pensando Direito do Curso de Direito do
Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo – IESA-CNEC.
Nesta edição, vários colaboradores nos dão a alegria de
disponibilizarem artigos para a publicação. Sem esses colaboradores,
não conseguiríamos alcançar a qualidade que hoje já estamos a
desfrutar.
Para tanto, dentre os vários artigos, o primeiro será sobre “
Mediação
comunitária: resolução de conflitos em sociedades complexas
multiculturais”
, no qual a autora nos honra dizendo que pretende
ressaltar a necessidade da construção de um novo modelo sociocultural
no tratamento dos conflitos sociais por meio da Mediação Comunitária
e também demonstrar a sua importância na concretização da inclusão
de pessoas e de grupos, num patamar democrático de dignidade
humana, de autonomia e de realização da cidadania. Assim, diante da
complexidade das relações socioculturais e do enfraquecimento das
formas tradicionais de resolução de conflitos, a Mediação Comunitária
apresenta-se adequada para o tratamento dos conflitos sociais e para
o desenvolvimento humano, uma vez que busca a concretização do
acesso à justiça, da democracia, do exercício de cidadania, bem como
da inclusão e pacificação social.
A seguir, os autores do texto intitulado
“Da definição do tributo à
extrafiscalidade”
falam da tributação, partindo de sua conceituação
legal até a sua função extrafiscal. Em um primeiro momento, trazem
ao debate os contornos conceituais do termo tributo, a sua importância
em frente ao sistema constitucional e uma rápida incursão histórica de
sua relevância, passando-se à análise acerca de suas classificações e
espécies. Após, estudam a finalidade dos tributos, com especial atenção
à extrafiscalidade e sua aplicação.
Na continuidade, é apresentado um artigo referente
“A
prescrição das transgressões disciplinares militares no processo
administrativo da polícia militar do Estado do Rio Grande do
