(RE) PENSANDO DIREITO
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APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
A edição que ora estamos apresentando tem, para nós, um sabor
todo especial, pois fomos avaliados e obtivemos o
Qualis B5
do Capes-
MEC para a nossa revista do Curso de Direito do IESA-CNEC. Assim,
queremos, de imediato, agradecer a todos aqueles que, de uma forma ou
outra, têm colaborado para o bom andamento da (RE) Pensando Direito.
É importante que os operadores do Direito, professores e acadêmicos
continuem enviando os seus artigos para que possamos publicá-los.
Assim, nesta 5ª edição encontraremos artigos elaborados por
professores e acadêmicos, bem como uma resenha.
Para iniciar a apresentação dos trabalhos, começamos com o artigo
sobre
“O direito ao lazer e
à
desconexão do trabalho como meio
de garantir os direitos fundamentais do trabalhador”
. Esse artigo
analisa o direito ao lazer em seus aspectos conceituais e gerais, bem
como aborda sobre o direito à desconexão do trabalho, uma vez que a
tecnologia tem trazido novos modos de trabalho. Também é analisada
a relação que a educação tem com o lazer, haja vista a sua importância
para a formação da pessoa.
O segundo artigo está relacionado com
“A geopolítica do controle
social das drogas e a criminalização do porte para uso pessoal”
.
Nesse artigo é demonstrado que o Direito brasileiro segue a sorte de
grande parte dos sistemas penais mundiais, ou seja, penalizando o
porte de drogas mesmo que seja para o consumo próprio, e, assim, eles
implementam uma verdadeira guerra às drogas. Analisa-se, também,
a interferência indevida que a legislação punitiva faz no âmbito da
autonomia pessoal.
Adiante, temos um texto sobre
“As dificuldades de inserção dos
índios guarnis na sociedade urbana após a extinção dos redutos
missioneiros e a visão minimalista dos indígenas pela sociedade
urbanizada”
. O artigo dispõe sobre a forma de como os índios da tribo
Guarani, após o território dos Sete Povos das Missões ter passado a
pertencer a Portugal, conviveram no mesmo espaço geográfico ocupado
pelos colonizadores europeus, bem como o modo inferiorizado que
