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RE) PENSANDO DIREITO
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A LEIEAS LEIS:PSICANÁLISEEDIREITO
a lei simbólica rege os homens na condição de seres que
habitam a linguagem, e as leis sociais são feitas pelos homens
para regular a relação entre eles. A lei simbólica é estrutural, ou
seja, independe do lugar, do momento histórico e da constituição
social. A lei simbólica esta referida à psicanálise como noção de
lei primordial, como fundadora das leis sociais que mudam no
decorrer da história da civilização de acordo com o lugar, ou seja
cada cultura estabelece suas próprias leis (2009, p. 85).
Assim, é a partir do Nome do Pai, que o sujeito irá articular suas
relações imaginárias e reais com seu pai, mediado pela linguagem.
Para existir a palavra, contudo, é necessária a existência do outro,
que exista um outro do outro, isto é, a metalinguagem. Daí em diante
o sujeito clivado buscará preencher essa falta constitutiva, lançando-
se para além de tudo que possa representá-la, dar conta, simbolizar
e viver.
Freud divide a mente em três instâncias funcionais para explicar o
funcionamento do aparelho psíquico, da personalidade, e são eles: id,
ego e superego, cada qual com sua função específica. O id é regido
pelo princípio do prazer, buscando sempre a satisfação e ignorando as
diferenças e contradições.
O ego funciona como a sede de quase todas as funções mentais.
Toda consciência cabe ao ego, que se responsabiliza, portanto, pelo
contato com a realidade externa. O ego, nesse sentido, é um simples
feixe de funções: percepção, atividade, juízo. Entretanto, o ego não
é só consciência, existem funções inconscientes dele representadas
pelos seus famosos mecanismos de defesa. Em resumo, se o id é
puro inconsciente, o ego está ligado estreitamente ao sistema pré-
consciente-consciência.
O superego, segundo a estrutura teórica da personalidade descrita
por Freud, é a mais recente formação ou componente do sistema de
energias mentais e foi correlacionado com o declínio e a dissolução
do complexo de Édipo. É formado a partir das identificações com os
genitores, dos quais se assimila as ordens e as proibições, é este que
impõe limites ao ego, recriminando-o e instalando o sentimento de
culpa e a consequente punição, que a civilização costura o laço social,
