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Ano 2 • n. 3 • jan/jun. • 2012
RobertaDaSilva - MarceleT.HomrichRavasio
interpretações para a explicação da conduta delitiva, utilizando-se, à
medida que passa o tempo, uma terminologia mais sofisticada dentro
dos limites, à moda criminológica.
Essa noção de transgressão das leis é vista de forma, atualmente,
de forma diversa. É compreendido, por meio da Psicanálise, que para
o sujeito respeitar e obedecer as leis impostas pelo ordenamento
jurídico é necessário que este já esteja inserido num contexto de
proibições, de limites impostos pela sua família. É imprescindível sua
constituição enquanto sujeito, enquanto sujeito de desejo e sujeito de
direito. É nesse ponto que Direito e Psicanálise se entrelaçam com a
finalidade de integrar esse sujeito na vida social e na busca pelo bem-
estar da sociedade.
A perspectiva dessa interlocução proposta entre esses dois
campos que, à primeira vista, parecem totalmente distintos, é, antes de
tudo, epistemológica, examinando a possibilidade de um empréstimo
de modelos, de uma penetração recíproca de conceitos. Não há limites
para essas interações, pois cada campo possui a sua especificidade
do saber, podendo estar mais próximo ou mais distante de outro,
porém nunca completamente isolado, nunca impermeabilizado.
FUNDAMENTOS DA LEI NA PSICANÁLISE
A Psicanálise é uma perspectiva teórica que se debruça em
estudar o inconsciente e pode ser considerada sucintamente como um
método de investigação que consiste essencialmente em evidenciar
e reconstruir o significado inconsciente das palavras, das ações, das
produções imaginárias (sonhos, fantasias, delírios) de um sujeito. Esse
método baseia-se, principalmente, nas associações livres do “sujeito”
(
método terapêutico por excelência da psicanálise), que são elementos
da interpretação psicanalítica. A prática clínica psicanalítica baseia-se
na associação livre, objetivando aproximar-se das representações e
significados inconscientes do sujeito.
Para situar o fundamento da lei para a Psicanálise, faz-se
necessário o entendimento de como se dá a constituição desse
