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RE) PENSANDO DIREITO
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A LEIEAS LEIS:PSICANÁLISEEDIREITO
às formações do inconsciente. Desta forma, torna-se interessante
observar as transformações da sociedade contemporânea na visão
da Psicanálise e do Direito, visto que os diversos segmentos da
sociedade produzem incidências significativas no sujeito, tanto no que
tange ao sujeito de direito, quanto ao sujeito a partir da compreensão
psicanalítica.
As mudanças na sociedade se devem às relações sociais
estabelecidas de forma cada vez mais complexas (múltiplos fatores
que produzem consequências nas formas de relação entre os homens
e entre as instituições sociais), cada indivíduo sendo possuidor de
um turbilhão de desejos e direitos, exigindo, então, uma reflexão
conjunta entre esses campos. Na medida em que o Direito organiza
a possibilidade de o indivíduo fruir e, por outro lado, a Psicanálise
lembra que todos estão submetidos às leis da linguagem e da palavra,
o que implica a impossibilidade de desfrutar integralmente de tudo,
esses dois campos se unem a fim de evitar o confronto entre o sujeito
e as leis.
Psicanálise e Direito entendem a lei como base nas relações
sociais, porém cada uma parte de uma lógica para compreender o
mesmo elemento. No presente texto, tem-se como objetivo, apresentar
brevemente tais lógicas e ao fim ensaiando uma possibilidade de
interlocução.
A Psicanálise objetiva compreender as forças que resultam nos
atos de transgressão da lei pensar acerca dos elementos que estão
em questão na produção de tais atos. A Psicanálise compreende
que elementos da história pessoal do sujeito, assim como elementos
sociais estão relacionados ao ato. O Direito, por sua vez, mediante seu
arcabouço legal, atua principalmente no controle social da conduta,
por meio da observação da lei, dos costumes e da jurisprudência.
Inicialmente, se acreditava que a violação das leis era fruto da
influência dos espíritos demoníacos. Mais tarde foi aceita a ideia
de que poderia advir de condições patológicas imperantes, de uma
disfunção endócrina, de um deficit
mental ou de identificação com
uma subcultura. Assim, durante séculos, têm sido utilizadas várias
