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RE) PENSANDO DIREITO
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APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
A revista do nosso Curso de Direito do IESA-CNEC (Instituto
Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo) tornou-se uma
realidade e, hoje, estamos apresentando a edição n
o
3.
De imediato,
agradecemos a todos os colaboradores que, de uma forma ou de
outra, estão contribuindo para essa concretização. Os assuntos aqui
tratados dizem respeito ao dia a dia dos operadores do Direito, em que
se faz uma discussão interdisciplinar pautada nos textos apresentados.
Assuntos atuais e relevantes para o cotidiano acadêmico e profissional,
escritos por professores do IESA-CNEC, pós-graduandos e de outras
instituições, inclusive, da Argentina.
Assim, abrimos esta edição com o artigo “
A lei e as leis: psicanálise
e direito”,
o qual
traz algumas reflexões a respeito da Psicanálise e
do Direito, demonstrando que ambos entendem a lei como base das
relações sociais, mas cada um parte de uma lógica para compreender
o mesmo elemento. Também são apresentados os fundamentos da
lei para a Psicanálise e os fundamentos das leis para o Direito, bem
como revela uma possibilidade de interlocução entre os dois campos,
mesmo sendo campos distintos, mas com promissoras possibilidades
de articulações entre si.
Por sua vez, o texto intitulado “
A força normativa do princípio
da moralidade na administração pública”,
faz uma abordagem sobre
a atuação dos agentes públicos, em que se analisa a concepção de
princípio, o tratamento constitucional dado à matéria e sua aplicação,
com enfoque especial ao princípio constitucional da moralidade
administrativa, sua potencialidade para a efetivação do ideal democrático
e como meio legitimador dos atos dos administradores do patrimônio
público.
Já o artigo sobre a “
Incidência e atuação do princípio da
autonomia da vontade nos contratos de adesão”
apresenta uma
breve evolução histórica das teorias contratuais, culminando com a
apresentação da atual noção contratual, resultante das mudanças
sociais, jurídicas, políticas e econômicas, análise feita de maneira
