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RE) PENSANDO DIREITO
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A LEIEAS LEIS:PSICANÁLISEEDIREITO
precisa, entretanto, vir a ser o Pai, dado que a Mãe é que precisa
se colocar como objeto do desejo paterno, já que sem isso não se
transmite a Lei.
No exercício dessa função paterna, além de interditar a mãe e
seu desejo pelo filho, demonstra a privação materna do falo. Ele priva
e instaura o desejo de ter o objeto desejado. A figura desse pai tem
importância primordial na constituição do sujeito (bebê), visto que é
esta que faz mãe e bebê se compreenderem como sujeitos distintos,
diferenciando entre o seu corpo e o de sua mãe, para o seu próprio
corpo e um intermediário entre a criança e sua ancestralidade (como o
sobrenome e sua linhagem). Sobre a Lei do Pai, Lenita Duarte assim
considera:
Esta corresponde à primeira lei do indivíduo, que a estrutura
enquanto sujeito proporcionando-lhe o acesso à linguagem
e, consequentemente, à cultura. Portanto, é porque existe a
interdição do incesto que o homem é marcado pela lei do pai,
tornando possível e necessário fazer as leis da sociedade onde
vive, estabelecendo um ordenamento jurídico (2009, p.27).
Esta é a lei básica, estruturadora das relações sociais e
que inaugura a cadeia de significantes, é uma interdição sexual.
Demonstra-se que a constituição da estrutura do sujeito se dá pelo
efeito dos limites, são eles que permitem desejar. O desejo, que tem
uma característica essencial na constituição humana, se estrutura a
partir do desejo do Outro, isto é, do conjunto de regras e costumes
expressos pelo pacto social.
É importante ressaltar que essa figura do pai não necessariamente
precisa ser a do pai biológico, pois não tem função a ideia de
consanguinidade, ou seja, não é o um pai encarnado, mas sim
uma entidade essencialmente simbólica, um ser capaz de instituir
a Lei Simbólica e barrar o incesto da mãe e do filho (castração). E
acrescenta Enriquez:
O pai, enquanto tal, não existe a não ser morto realmente ou
simbolicamente; que nos leva a uma noção fundamental: o pai
não existe a não ser como ser mítico
.
(...)
Mas o pai, em sua
