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Institucional CNEC
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ANO 04 • nº 01 • MARÇO de 2015 •
Inescépremiadopela
ABMEScomoprojeto
“AdoteumPreso”
Instituto de Ensino Superior Cenecista – Unaí-MG
A
conteceu no final do ano passado,
dia 2 de dezembro, em Brasília, a
premiação dos vencedores da 21ª edi-
ção do Prêmio Top Educacional Pro-
fessor Mário Palmério, promovida pela
Associação Brasileira de Mantenedo-
ras de Ensino Superior (ABMES).
O Prêmio contempla os trabalhos de-
senvolvidos pelas Instituições de Ensi-
no Superior (IES), enviados anualmente
à ABMES. Tais trabalhos demonstram
o esforço realizado em atuar de forma
importante na comunidade em cum-
primento à responsabilidade social,
como uma das dimensões de suas
propostas educativas.
Em 2014, o primeiro vencedor foi o
projeto “Adote um Preso”, desenvol-
vido pelo Instituto de Ensino Superior
Cenecista (Inesc) de Unaí (MG). Esco-
lhido por unanimidade pela comissão
julgadora, o projeto do Inesc chamou
a atenção pela facilidade de ser imple-
mentado e desenvolvido por outras
IES, além do impacto positivo que de-
sempenha na comunidade.
Adote umpreso
O projeto, iniciado em 10 de março de
2009, surgiu após a constatação da si-
tuação problemática na Penitenciária
Agostinho de Oliveira Júnior (Comar-
ca de Unaí/MG), por parte dos profes-
sores/orientadores do Núcleo de Prá-
ticas Jurídicas e da coordenação do
curso de Direito do Inesc.
Muitos internos, em cumprimento
de suas sentenças condenatórias,
tinham seus benefícios retardados
pela ausência de defensoria na Co-
marca e pela falta de recursos finan-
ceiros para custear os honorários de
um advogado particular.
Os professores partem do princípio de
que os condenados por delitos devem
pagar rigorosamente pelos seus erros
no tempo determinado de suas con-
denações. Por outro lado, consideram
que ficar mais tempo preso do que o
determinado, por falta de recursos fi-
nanceiros (hipossuficiência), acarreta
aos presos uma série de problemas
– revolta, transtornos psicológicos
e grandes dificuldades em retornar à
sociedade de forma sadia.
Nesse contexto, surgiu a ideia de fir-
mar parceria entre o curso de Direito
do Inesc e o Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais – por meio da
Vara de Execuções Criminais e da Pe-
nitenciária Agostinho de Oliveira Jú-
nior – visando atender os condenados
hipossuficientes e acompanhar suas
execuções em consonância com seus
direitos a benefícios.
Oprojeto trouxe ainda benefícios dire-
tos para professores e alunos do cur-
so de Direito do Inesc, especialmente
no que se refere ao desenvolvimento
curricular – aspectos teóricos e prá-
ticos –, à humanização do contato
interpessoal entre docentes, alunos e
detentos e à compreensão dos direi-
tos humanos e constitucionais.
Como exemplo da dedicação dos
alunos e professores do Inesc com o
projeto “Adote um Preso”, em 2013, o
reeducando S.P.S. que cumpre pena
no regime semiaberto na Penitenci-
ária Agostinho Oliveira Júnior (PAOJ),
concluiu o Ensino Médio ainda no
presídio, em seguida prestou o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) e foi
contemplado com uma bolsa integral
para o curso de Ciências Contábeis,
por meio do Programa Universidade
para Todos (ProUni), para iniciar os es-
tudos já no primeiro semestre de 2014.
Apesar da aparente simplicidade
do projeto, as ações dele resultan-
tes vão ao encontro dos objetivos
do Prêmio: podem ser adaptadas e
executadas por outras instituições,
apresentam resultados comprova-
dos e significativos impactos na re-
gião de abrangência do Inesc.
Diretor do Inesc (esq.) recebendoapremiação.