Regulamentação das cotas sairá nesta quarta, diz Mercadante

Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012

O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (9) que o decreto que regulamenta a implantação de cotas sociais nas universidades federais será publicado nesta quarta-feira (10). Ele se reuniu durante a manhã com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. A implantação das cotas de 50% para estudantes oriundos de escolas públicas nas universidades federais se iniciará no próximo ano, de acordo com o ministro. Instituições que já publicaram seus editais terão de se adaptar.

"Em linhas gerais, nós teremos a implementação já a partir do ano que vem. As universidades que já publicaram editais terão de fazer ajustes. A lei tem de ser cumprida rigorosamente. Para este próximo ano, a cota mínima é de 12,5% para todos os cursos em todas as universidades federais", afirmou o ministro.

O decreto vai detalhar a forma como será dada a implantação das cotas. De acordo com a lei, publicada no fim do mês de agosto, metade das vagas oferecidas serão de ampla concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar.

A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a instituição de ensino superior.

As demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que cursaram o ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota (ou 25% do total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de ter estudado em escola pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano.

fonte:http:g1.globo.com/educacao/